Condições de Resolução de Contrato e Reembolsos

No canaisportugal, a satisfação do utilizador é essencial, mas a comercialização de software e credenciais digitais exige diretrizes estritas de devolução, descritas a seguir.

1. Exclusão do Direito de Arrependimento (Bens Imateriais)
Em conformidade com a legislação europeia de defesa do consumidor, o fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material não é suscetível do direito de livre resolução. A partir do momento em que o código de acesso é enviado e ativado no nosso sistema, a venda é considerada definitiva e não reembolsável. Ao prosseguir com a compra, o cliente reconhece e aceita a perda deste direito.

2. Cenários que NÃO Conferem Direito a Restituição
Não efetuamos devoluções de capital sob nenhuma das seguintes justificações:

  • Problemas de Rede do Utilizador: Falhas, cortes ou buffering originados pela lentidão da sua internet, uso de Wi-Fi fraco, ou restrições impostas pela sua operadora de internet (throttling).

  • Incapacidade Técnica: Desconhecimento do cliente sobre como operar o seu dispositivo (Smart TV, Box Android, Firestick). Disponibilizamos guias, mas o manuseamento é da responsabilidade do utilizador.

  • Alergia a Mudanças no Catálogo: Desaparecimento pontual de determinado canal desportivo ou filme.

3. Condições Excecionais de Reembolso
Um estorno financeiro (total ou parcial) apenas será aprovado se:

  • As credenciais entregues apresentarem falha técnica irreversível desde o primeiro minuto, e a nossa equipa de suporte não for capaz de restaurar o serviço ou fornecer uma linha de substituição num prazo de 48 horas úteis.

  • For detetado um erro de processamento que tenha gerado uma dupla cobrança na sua conta bancária.

Nota: Recomendamos a todos os novos clientes a aquisição de um plano de curta duração (ex: 1 mês) para avaliar a compatibilidade do sistema antes de efetuarem investimentos anuais.

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