1. Ausência de Alojamento Próprio
A entidade canaisportugal atua unicamente como revendedora e gestora de acessos. Declaramos de forma categórica que não efetuamos o alojamento, a transmissão, o armazenamento nem a retransmissão de qualquer fluxo de vídeo, áudio, filme ou canal de televisão.

2. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o material multimédia acedido através das credenciais comercializadas encontra-se alocado em servidores estrangeiros geridos por terceiros de forma autónoma. Não possuímos qualquer poder de moderação sobre esses servidores. Quaisquer denúncias relacionadas com violações da Lei dos Direitos de Autor (DMCA ou equivalentes) devem ser remetidas diretamente aos administradores responsáveis pelo alojamento das referidas transmissões.

3. Conformidade Legal do Utilizador
É da inteira responsabilidade do consumidor final assegurar-se de que a utilização dos serviços digitais se encontra em conformidade com o enquadramento legal e jurídico do seu país de residência (Portugal ou outros). O canaisportugal isenta-se de qualquer consequência penal ou civil resultante da utilização indevida da tecnologia fornecida.